Dívidas: PGR moçambicana pode solicitar provas aos EUA

Na semana passada, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos da América (SEC, na sigla em inglês) anunciou que está a investigar a venda de 813,38 milhões de euros em títulos de dívida de Moçambique. O assunto está relacionado com dívidas contraidas pelas polémicas empresas Ematum, MAM e Proindicus e avalizadas pelo Estado moçambicano.

O regulador financeiro norte-americano já requereu os documentos apresentados pelos bancos que fizeram os empréstimos a essas empresas (VTB, BNP Paribas e Credit Suisse), bem como todas as comunicações sobre a venda dos títulos. Também os reguladores financeiros do Reino Unido e da Suíça inciaram uma investigação.

Sobre essas ações internacionais, a DW África conversou com Baltazar Fael, investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), ONG moçambicana vocacionada para a transparência na administração pública, sobre o significado dessas 

DW África: Qual é o peso da investigação da Comissão de Valores Mobiliários norte-americana no caso da venda dos títulos das dívidas ligadas à Ematum, MAM e Proindicus? 

Baltazar Fael (BF): Penso que os Estados Unidos da América têm leis próprias e que extravazam o seu território. Eles conseguem deter ou tratar de casos que ultrapassam as suas fronteiras. Portanto, esta é uma investigação interna dos EUA para verificar se alguns dos seus funcionários estão envolvidos nessa questão da contração das dívidas ocultas em Moçambique. Agora, não consigo ver o peso [dessa] ação para Moçambique.

A verdade é que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi indicada para tratar deste caso, trabalhou sobre o mesmo e produziu conclusões. Neste momento está-se a realizar uma auditoria forense por parte de uma empresa internacional, a Kroll, e são esses resultados que vão, de alguma forma, alimentar a possível abertura de um processo criminal contra as figuras envolvidas, ligadas ao Estado moçambicano.

DW África: Mas os resultados desta investigação da justiça norte-america poderão, de alguma maneira, servir a Moçambique...

BF: Sim, de alguma forma, havendo mecanismos de cooperação internacional, e estes existem, mesmo que não estejamos a falar de acordos bilaterais no âmbito internacional, mas através da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção é possível que os Estados cooperem entre si na troca de provas e de outros indícios que possam que possam alimentar, neste caso, a ação das autoridades judiciárias moçambicanas.

Neste âmbito, penso que a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Governo moçambicano podem solicitar às entidades norte-americanas as provas que eles poderão colher na investigação deste caso. E de alguma forma servirem também para a abertura de processos cá em Moçambique contra essas figuras.

DW África: A investigação que está a ser conduzida pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA também toma em conta dados fornecidos pelos bancos que fizeram os empréstimos a essas empresas polémicas moçambicanas. Entretanto, um dos bancos, o russo VTB, disse ma última semana que foram cumpridos todos os requisitos para concessão do empréstimo. Como o CIP avalia este pronunciamento no contexto de tantas irregularidades deste caso?

BF: Em Moçambique nós temos leis próprias para a contração destes empréstimos e acredito que essas instituições bancárias também têm procedimentos próprios para concederem empréstimos ao Estado. O VTB pode ter cumprido todos os procedimentos para concdeder este empréstimo. O que se deve questionar é se o Estado moçambicano cumpriu todos os procedimentos para contrair estas dívidas, isso se considerarmos que foi o Estado moçambicano que contraiu essa dívidas junto ao VTB. Será que o Estado moçambicano, já que se diz que as dívidas são soberanas, cumpriu com todo o procedimento legal para contrair essas dívidas? O que o VTB faz não interessa aos moçambicanos, mas o que o Estado moçambicano faz é que interessa aos moçambicanos.