"Manuel Vicente não pode ser julgado na Operação Fizz"
10 de junho de 2017
A defesa do vice-presidente angolano, Manuel Vicente, alegou esta sexta-feira (09.06) no debate instrutório do processo "Operação Fizz", em Lisboa, Portugal, que Manuel Vicente não pode ser levado a julgamento, porque não foi notificado da acusação do Ministério Público (MP).
"Ele [Manuel Vicente] não está aqui [em tribunal], não existe na instrução", declarou o advogado Rui Patrício durante o debate instrutório, depois de as procuradoras Inês Bonina e Patrícia Brandão terem pedido à juíza Ana Cristina Carvalho que pronuncie para julgamento os arguidos deste processo relacionado com o alegado suborno do magistrado do MP Orlando Figueira.
Segundo a agência de notícias Lusa, a juíza marcou para 21 de junho a leitura do despacho que decidirá a ida a julgamento.
Rui Patrício, que é também advogado do arguido e engenheiro Armindo Pires (amigo e representante de Manuel Vicente em alguns negócios), disse ter a certeza que o tribunal "não pode pronunciar Manuel Vicente", porque, neste momento e sem ter sido notificado, o vice-presidente de Angola "nem sequer é sujeito processual".
O advogado alertou que "também não está apreciada a questão da imunidade" de Manuel Vicente, admitindo que vai ter que haver uma segunda instrução por si requerida.
"Não há provas"
Na "Operação Fizz", cuja acusação foi conhecida em fevereiro, Manuel Vicente é suspeito de ter corrompido Orlando Figueira quando este era procurador do DCIAP para que arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a alegada aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.
Em causa estão alegados pagamentos de Manuel Vicente, no valor de 760 mil euros, ao então magistrado para obter decisões favoráveis.
Orlando Figueira está acusado de corrupção passiva, branqueamento de capitais (em coautoria com os outros três arguidos), violação de segredo de justiça e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos).
O vice-presidente Angolano, à data dos fatos presidente da petrolífera Sonangol, é acusado de corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires) e de branqueamento de capitais.
O advogado Rui Patrício considerou que "não há um único meio de prova, testemunhal ou documental", que coloque Armindo Pires no acordo para corromper o procurador Orlando Figueira, que segundo o MP terá sido estabelecido antes de 04 de outubro de 2011.
Ministro angolano se diz "estupefacto"
Esta semana,o ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira, afirmou estar surpreso com o fato de o MP de Portugal ter avançado para a fase de instrução do processo, sem esperar pela resposta das autoridades angolanas, que trabalham para responder carta rogatória enviada à Justiça angolana.
"Fico estupefacto e até incrédulo, na medida em que são situações que demonstram um certo desrespeito pelas nossas autoridades judiciárias, e em especial pelo Tribunal Constitucional da República de Angola", afirmou o ministro angolano da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira.