"Moçambicanos não devem pagar as chamadas dívidas ocultas"

A bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o único partido da oposição que aceitou integrar a Comissão de inquérito daquele órgão encarregue de investigar os contornos da dívida pública, em particular das dívidas ocultas, disse que as conclusões e recomendações do relatório final não responsabilizam ninguém, são demasiado óbvias e de nenhum valor acrescentado.

Venâncio Mondlane, membro da Comissão pelo MDM, disse numa conferência de imprensa (12.12.) que a Comissão de inquérito não conseguiu responder objetiva e cabalmente a vários pontos objeto de investigação, nomeadamente a aplicação dos fundos dos empréstimos, a sustentabilidade da dívida pública, e os níveis de receitas previstas no projeto.

Indicou ainda que não foi realizada nenhuma viagem ao estrangeiro para audição às instituições credoras dos empréstimos, não se sabe quem autorizou de facto a constituição das empresas e a contração dos empréstimos.

Venâncio Mondlane denunciou ainda uma alegada usurpação dos poderes que lhe tinham sido atribuídos como relator da Comissão como forma de preverter a verdade dos factos e a recusa da bancada maioritária da FRELIMO em incluir no relatório final os posicionamentos do MDM.

Peças fundamentais não foram ouvidas
Na sua comunicação à imprensa, o MDM considera que algumas peças fundamentais não foram ouvidas pela Comissão. E cita, por exemplo, o caso da Diretora Nacional do Tesouro na altura da contração das dívidas.

A Bancada parlamentar daquele partido defende que as investigações deviam incidir sobre um conjunto de titulares de instituições que faziam parte de um chamado Veículo Especial de Implementação dos projetos resultantes das chamadas dívidas ocultas, nomeadamente o então Presidente da República e ex-ministros das Finanças, da Defesa, do Interior, das Pescas e dos Transportes e Comunicações, o Diretor Geral do Serviço de Informação de Segurança do Estado. Recomenda um voto de desconfiança a todos esses titulares. O ministro da Defesa na altura é o atual Chefe de Estado, Filipe Nyusi.

O MDM recomenda ainda a Procuradoria da República e os órgãos complementares do sistema da justiça que para além da investigação do crime em si o Estado deve ser ressarcido dos danos resultantes das garantias concedidas pelo anterior Governo aos empréstimos de três empresas (EMATUM, Mozambique Asset Management e Proindicus), sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais."Nós recomendamos o direito de regresso conferido ao Estado nestas circunstâncias, arrolando e confiscando o património dos responsáveis, congelando as suas contas bancárias, confiscando os seus bens móveis e imóveis, as suas participações financeiras em sociedades e abrindo imediatamente os processos para sua responsabilização criminal, civil e administrativa e prisão preventiva imediata nos casos que são de maior suspeição”, afirma Venâncio Mondlane.

Recomendação à nação moçambicana 

Ainda segundo o posicionamento do membro da Comissão pelo MDM "recomendamos a nação moçambicana a não pagar nem sequer uma quinhenta de quaisquer dívidas odiosas e criminosas”.

Para o MDM existem números diferentes em relação aos gastos efetuados com as dívidas contraídas pelas empresas EMATUM, Proíndicus e Moçambique Asset Management, com garantias do anterior Governo sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais.

"Chegamos a conclusão real e comprovada. Alguém que nos apresente cálculos diferentes. Para nós há um bilião quinhentos milhões de dólares que não têm justificação, não se sabe onde estão”.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a dívida pública foi apreciado pela plenária daquele órgão na última sexta feira ( 09.12:), numa sessão à porta fechada, marcada por divergências entre as três bancadas.

Sabe-se que os deputados não chegaram a deliberar sobre o relatório.