Moçambicanos queixam-se de tratamento desigual nos tribunais

A assistência jurídica é um direito consagrado na lei moçambicana. A Constituição garante que todos cidadãos são iguais perante a lei. No entanto, alguns munícipes carenciados da cidade de Lichinga, no norte de Moçambique, dizem que não conseguem obter assistência jurídica condigna.

Simão Aquimo, cidadão moçambicano, deixa a sua opinião: "aqui no Niassa a justiça está difícil, principalmente para pessoas carentes. Nos tribunais acontece que, até eu mesmo, tenho familiares que estão lá neste momento mas não há como contratar um advogado porque não temos fundos que nos possam ajudar a resolver esse processo".

"Quem tem mais dinheiro, tem prioridade nos tribunais"

Vasco Incole, delegado do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) no Niassa, afirma que "quem tem mais dinheiro, tem prioridade nos tribunais e os processos de pessoas carenciadas passam para segundo plano". O IPAJ é uma instituição do Estado dedicada à assistência jurídica de pessoas carenciadas.

"Que tem dinheiro nunca é preso e continua em liberdade, fazendo e desfazendo. Há demora excessiva na decisão de processos submetidos aos tribunais, particularmente os de natureza civil, que chegam de levar entre dois e quatro anos pendentes", lamenta Vasco Incole.

Horácio Linaula, representante da Ordem dos Advogados no Niassa também condena a forma como são feitas as marcações dos julgamentos nos tribunais.

"A prática reiterada de marcar para os advogados e advogados estagiários as horas de julgamento com poucas horas de antecedência e ao mesmo tempo a marcação de julgamentos para todos os processos do dia, faz com que os advogados percam toda a manhã à espera do seu processo. Também a fixação de cauções com valores proibitivos aumenta os emolumentos dos magistrados e oficiais de justiça", explica Horácio Linaula.

Por outro lado, Leonardo Mualia, juiz presidente do tribunal judicial no Niassa, justifica o acumular dos processos: "há um défice de pessoal de carreiras específicas e de regime geral. No entanto, há uma dificuldade comum e insuportável porque a mesma toca negativamente os direitos e liberdades dos cidadãos, ou seja a demora da legalização de prisão do arguido detido nos casos em que o juiz é impedido por vários motivos".