FRELIMO propõe novo prazo para anúncio das eleições gerais

O porta-voz da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) na Assembleia da República, Feliz Sílvia, disse, em conferência de imprensa na quarta-feira (22.03), que o partido pretende que a data das eleições gerais seja anunciada com uma antecedência de 15 meses e não de 18, como está na atual legislação.

Ao abrigo da lei em vigor, o Presidente da República deveria anunciar em abril a data das eleições de outubro de 2024, o que o obrigaria a incluir as distritais, tal como previsto na Constituição.

Mas Feliz Sílvia já disse que a FRELIMO entende que as "eleições distritais são, neste momento, inviáveis", o que leva o partido no poder a propor a alteração ao prazo de anúncio da data, adiando-a, em linha com a reflexão a que Filipe Nyusi tem apelado.

"Nós achamos que descentralizámos a governação para o nível das províncias e isso deve ser aprimorado. Existe também a questão da unicidade do Estado e definição dos limites territoriais administrativos”, declarou Sílvia.

O país, prosseguiu, não pode avançar com a descentralização para os distritos sem avaliar as implicações jurídicas do processo.

Revisão pontual da lei eleitoral

Nesse sentido, a FRELIMO submeteu ao parlamento uma proposta de revisão pontual da lei eleitoral, que devia ter sido debatida hoje pelo plenário do órgão legislativo moçambicano, mas a reunião foi adiada.

A sessão plenária foi adiada a pedido da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição, que pediu tempo para analisar a proposta, de acordo com informação prestada pelo parlamento.

O Presidente da República (e da FRELIMO), Filipe Nyusi, tem defendido que devem ser analisadas as implicações financeiras e administrativas das eleições distritais, enquanto a Renamo diz que "muda apenas a forma de designação do administrador, de ‘indicado' [pelo poder central] para ‘eleito'”.

A RENAMO está contra o adiamento de eleições distritais, por considerar que estão na base do acordo de paz que assinou com o Governo e ficaram consagradas na Constituição em 2018.

Moçambique entra este ano num novo ciclo eleitoral, com eleições autárquicas em 11 de outubro e gerais em 2024.