Para Bensouda, pioneirismo e equidade marcam história do TPI

Em julho do ano transacto, o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia na Holanda, completou dez anos de existência.

Há nove meses, a gambiana Fatou Bensouda está à frente da instituição que julga os autores de crimes de guerra, de crimes contra a humanidade e de genocídios.

O último processo a passar pelas mãos do TPI, iniciado em 16 de janeiro último, diz respeito a presumíveis crimes de guerra cometidos no Mali por vários grupos armados.

Inovação para fazer justiça

Para Fatou Bensouda, procuradora-geral do TPI, o Tribunal Penal Internacional é a instituição mais inovadora do século XX. É verdade que se apoia no Estatuto de Roma, cujas primeiras bases foram lançadas logo depois do processo de Nuremberga, que julgou os criminosos nazistas entre novembro de 1945 e outubro de 1946.

O Estatuto, no entanto, evoluiu com o tempo e hoje conta com a ratificação de 121 países. Segundo a procuradora-geral, o TPI tem por missão defender de forma justa todos os habitantes desses países.

Fatu Bensouda lembra casos recentemente julgados em Haia. Em março de 2012, os juízes pronunciaram a primeira sentença do Tribunal contra Thomas Lubanga, reconhecido culpado pelo recrutamento e utilização de crianças com menos de 15 anos de idade nos combates armados na República Democrática do Congo (RDC). Ele foi condenado a 14 anos de prisão.

Já Mathieu Ngudjolo Chui, acusado de ter cometido crimes na aldeia de Bogoro, também na RDC, em 2003, foi absolvido pelos juízes.

"O que esses dois casos mostram é que o TPI é um tribunal onde cada indivíduo é julgado de maneira equitável e tem a possibilidade de provar a sua inocência", avalia.

Casos em curso

Atualmente, no TPI são analisados inquéritos sobre oito situações, sendo a última concernente ao Mali. Além disso, um veredicto deverá ser pronunciado, este ano, sobre o processo de Jean-Pierre Bemba, julgado por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pela sua milícia em 2002 e 2003 na República Centro-Africana.

A procuradora-geral aponta o pioneirismo do julgamento.

"É a primeira vez na história da jurisdição internacional que um inquérito é realizado sobre um caso em que as alegações de violências sexuais, violações e outros crimes sexuais sejam superiores ao número de mortos", destaca.

Crianças e mulheres em primeiro lugar

Ao assumir o cargo de produradora-geral do Tribunal Penal Internacional, em junho de 2012, Fatou Bensouda declarou que desejava eleger como suas prioridades dois domínios: o direito das crianças e o direito das mulheres.

O veredicto de Thomas Lubanga e as acusações proferidas contra Jean-Pierre Bemba vão nessa direção. Aliás, esses dois processos atacam diretamente os responsáveis pelos crimes - tais como comandantes dos exércitos ou ainda homens políticos.

Ao concentrar os inquéritos unicamente nos indivíduos com maiores responsabilidades nesses crimes, Fatou Bensouda espera "desenvolver a complementaridade entre o TPI e os tribunais nacionais que são encarregados de julgar os culpados que se encontram a níveis mais baixos".

Uma audiência para confirmar as acusações contra o ex-presidente marfinense Laurent Gbagbo deverá, por seu turno, ter início no próximo dia 19.02. Já os processos sobre as violências pós-eleitorais no Quénia estão marcados para começar a partir do dia 10.04.

Autor: Audrey Parmentier/António Rocha
Edição: Cristiane Vieira Teixeira / Renate Krieger