Presidente angolano cria Direção de Combate à Corrupção

O Presidente angolano, João Lourenço, criou este mês a Direção de Combate aos Crimes de Corrupção, que passará a centralizar a investigação deste tipo de caso, num despacho a que a agência de notícias Lusa teve acesso esta segunda-feira (19.03). 

De acordo com o teor do decreto presidencial n.º 78/18, de 15 de março, este novo organismo vai funcionar como um novo serviço executivo central do Serviço de Investigação Criminal (SIC), órgão policial na dependência direta do Ministério do Interior.

O combate à corrupção e a práticas lesivas do interesse público têm sido a tónica do discurso de João Lourenço, desde a investidura como terceiro chefe de Estado na história de Angola, em setembro passado, sucedendo a 38 anos de liderança de José Eduardo dos Santos.

"Ninguém é suficientemente rico que não possa ser punido, ninguém é pobre demais que não possa ser protegido", foi um dos mais sonantes avisos que o novo chefe de Estado, um general de 63 anos, deixou ao tomar posse, a 26 de setembro de 2017, após a vitória na eleições gerais de agosto.

Na mesma intervenção, João Lourenço prometeu que o combate ao crime económico e à corrupção seria uma "importante frente de luta" e a "ter seriamente em conta" neste mandato.

Na forja desde dezembro

Em dezembro passado, o subprocurador-geral da República de Angola João Coelho defendeu a criação de uma alta entidade de combate à corrupção, com o objetivo de dar uma "outra visão, dimensão" a esta tarefa.

João Coelho referiu que a direção nacional de Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República funciona atualmente com apenas quatro magistrados e este trabalho não pode ser feito com este número ínfimo de pessoas.

"Não se combate a corrupção com apenas quatro magistrados. Uma estrutura maior, com uma direção grande, onde estariam procuradores, eventualmente, e peritos de contabilidade, serviços de inteligência, com algum poder, poderiam efetivamente dar uma outra visão, dimensão ao combate à corrupção no nosso país", explicou João Coelho.

Para o subprocurador-geral, seria uma mais-valia para Angola a criação de uma estrutura de nível quase ministerial, onde funcionasse "uma alta entidade" de combate à corrupção.

Segundo João Coelho, há muitos casos neste momento em investigação na direção nacional, "que tem feito um trabalho louvável", sendo as áreas mais investigadas os bancos e Administração Geral Tributária (AGT), bem como algumas outras áreas ligadas ao funcionalismo público de uma maneira geral.

Em outubro, o Serviço de Investigação Criminal anunciou a detenção de cinco funcionários da Administração-Geral Tributária, por suspeitas de desvio de receitas da cobrança de impostos a empresas importadoras.

De acordo com o subprocurador-geral da República, os investigados geralmente fazem "um pacto de silêncio", mesmo sendo constituídos arguidos, condenados, "preferem ficar na cadeia do que efetivamente denunciar outras pessoas, que de alguma maneira estão ligadas ao crime".

"As pessoas que constam numa denúncia são investigadas, na segunda fase, que é a fase da investigação criminal, as pessoas são livres de dizerem com quem participaram nessa ação criminosa, nós vamos até onde o cidadão pode efetivamente nos dizer", referiu. 

Acrescentou que "há suspeita de que há mais alguém envolvido, de um nível superior, mas não se chega ali porque os documentos muitas vezes não são encontrados e segundo porque há um pacto de silêncio".

"Quer dizer, ele vai ficar oito ou dez anos na cadeia, mas prefere ficar na cadeia do que efetivamente denunciar outras pessoas, que de alguma maneira estão ligadas ao crime", salientou.