Autárquicas em Angola em 2020

João Lourenço discursava esta quinta-feira (22.03) na primeira reunião do Conselho da República de Angola que contou com a presença do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos e de representantes da justiça angolana, líderes dos partidos políticos com assento parlamentar e delegados da sociedade civil.

Os 21 membros do Conselho da República concordaram, por consenso, com a proposta do Presidente João Lourenço que aponta o ano de 2020 como data para a realização das primeiras eleições autárquicas no país, segundo a porta-voz daquele órgão Rosa Cruz e Silva.

"Que se criem todas as condições técnicas, administrativas, materias e financeiras para a implementação das autarquias locais na presente legislatura. Recomendou, por consenso, o ano 2020 para a realização das primeiras eleições autárquicas no País.”

Realização de forma gradual

Um dado adquirido, segundo leitura do Comunicado Final da reunião, é que as primeiras autarquias em Angola serão mesmo realizadas de forma gradual, como tem vindo a ser anunciado repetidas vezes pelo Governo."Que, nesse sentido, sejam definidos os critérios de seleção do primeiro grupo de municípios para a experiência inicial, devendo a este respeito considerar-se experiências e critérios diferenciados, dentre eles: municípios urbanos e municípios rurais, municípios mais populosos e menos populosos, o estágio de desenvolvimento dos municípios e os municípios com maior ou menor capacidade de arrecadação de receitas”.

Sendo estas as primeiras eleições autárquicas, devido à extensão territorial de Angola e à inúmera quantidade de municípios, o Presidente angolano considerou no seu discurso que é necessário tempo para a sua conveniente preparação. Segundo o Presidente, esta preparação visa que "o poder eleito saído delas sirva o propósito para as quais as autarquias serão criadas, a servirem melhor as comunidades e o cidadão".

Debate entre partidos políticos

O Presidente angolano considerou importante uma reflexão sobre o melhor momento para a realização das eleições autárquicas, designadamente em que ano e a forma da sua implantação gradual, propondo que comece "por um certo número de municípios a definir, após debate entre partidos políticos com assento parlamentar, na base de uma proposta a ser apresentada pelo executivo".

 "Trazemos para esta reunião do Conselho da República, para que o Presidente da República possa ser aconselhado pelos dignos conselheiros, a proposta de realizar as eleições autárquicas em 2020 e a proposta de realizar inicialmente num certo número de municípios, na base do princípio do gradualismo, definindo-se os critérios da sua seleção", frisou.

Por outro lado, João Lourenço informou que o executivo está a preparar quatro leis sobre a organização e funcionamento das autarquias, que deverão ser submetidas à Assembleia Nacional. Segundo o Presidente angolano, estão a ser preparadas a lei sobre as atribuições e competência das autarquias, lei sobre as finanças locais, lei sobre a tutela administrativa e lei eleitoral das autarquias.

2022 será também o ano das eleições gerais

Nesse sentido, disse, o executivo está a tratar de matérias de sua competência, nomeadamente a desconcentração da administração, a aprovação do regime financeiro local, a criação do Fundo do Equilíbrio Nacional e do Fundo de Equilíbrio Municipal, este último como meio ao serviço dos municípios menos desenvolvidos.

Na sua intervenção, João Lourenço sublinhou que é consensual a necessidade de se realizar as primeiras eleições autárquicas até 2022, ano previsto para as eleições gerais do país.João Lourenço apontou a necessidade de um alto debate a nível da sociedade angolana à volta das autarquias, assunto que afeta a vida dos cidadãos, com o objetivo de se alcançar o máximo de consenso possível.

Na sessão de abertura dos trabalhos, João Lourenço considerou a presença do ex-Presidente José Eduardo Dos Santos como sendo um marco histórico em 43 anos de independência do país, tendo destacado que "o legislador ao contemplar na Constituição da República a figura dos antigos Presidentes como membros deste Conselho da República, pretendeu com isso passar para toda sociedade a mensagem da necessidade da transição pacífica de poder, onde os eleitos e os cessantes podem e devem continuar sentados à volta da mesma mesa a tratar das questões relevantes da Nação".

UNITA considera 2020 momento certo 

 A UNITA, maior partido da oposição angolana, considerou o ano 2020 como o momento certo para a realização das primeiras eleições autárquicas no país, exigindo, no entanto, um novo registo eleitoral. A posição vem expressa num comunicado distribuído à imprensa, saído da reunião do Comité Permanente da Comissão Política da União Nacional para a Independência de Angola (UNITA), realizada, em Luanda, e orientada pelo líder do partido, Isaías Samakuva.

A UNITA refere que ainda em 2020 podem ser criadas as autarquias supramunicipais, ficando a criação das autarquias inframunicipais e o alargamento gradual das respetivas atribuições para as próximas legislaturas, no quadro do mais amplo consenso nacional.O partido da oposição exige que seja realizado um novo registo eleitoral e sejam estabelecidas garantias para assegurar a integridade, segurança e inviolabilidade das respetivas bases de dados.

A organização política considera que Angola necessita de "um novo modelo de administração eleitoral, que satisfaça os imperativos da isenção, da integridade e da justiça eleitoral, porquanto a Comissão Nacional Eleitoral subverteu o seu papel, perdeu a confiança dos cidadãos e, por isso, não possui credibilidade e isenção para organizar, executar e conduzir as próximas eleições gerais ou autárquicas em Angola".

"A UNITA considera que a garantia existencial das autarquias locais em todos os municípios é assegurada diretamente pelos direitos fundamentais dos cidadãos e pelos princípios constitucionais da autonomia local, do estado de direito, da igualdade e da universalidade do sufrágio", refere o comunicado.