José Mário Vaz critica tentativa de politização da Justiça

O Presidente guineense, José Mário Vaz, critica a tentativa dos atores políticos de "empurrar para o foro judicial" assuntos de cariz "eminentemente político" para "obter ganhos imediatos".

Num discurso proferido esta quarta-feira (09.03) na abertura do ano judicial no Palácio da Justiça, em Bissau, o chefe de Estado guineense afirmou que "os tribunais não devem servir de instância de recurso para obtenção de resultados que deviam ser assegurados no campo político."

Para José Mário Vaz, a atuação de alguns políticos guineenses, que não especificou, tende a politizar o poder judicial, algo que poderá ter consequências graves para a democracia no país. "Esta tendência pode ter como consequência a politização do poder judicial, o que, a acontecer, constitui um risco sério para a garantia de subsistência das nossas instituições democráticas."

"Aos políticos o que é político"

Os atores políticos têm de encontrar soluções próprias para os problemas que criam, ao invés de levar os assuntos para tribunal, sublinha o chefe de Estado: "Aos políticos o que é político, aos tribunais o que é judicial."

O Presidente guineense recorda que, em agosto de 2015, acatou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que considerou inconstitucional a nomeação de Baciro Djá para primeiro-ministro. José Mário Vaz diz que acatou a decisão "sem a questionar" para dar o exemplo de cumprimento da lei, uma atitude que espera dos restantes atores políticos e dos próprios cidadãos.

Presidência da Câmara de Comércio

Esta quarta-feira, o Tribunal Regional de Bissau anulou a reeleição de Braima Camará para a presidência da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços. Deu assim razão a uma queixa apresentada por Idrissa Djaló, líder de um partido político sem representação parlamentar, que disse ter sido "impedido de forma arbitrária" de participar nas eleições realizadas em abril de 2015.

O advogado da direção da Câmara, Juliano Fernandes, adiantou que vai recorrer da decisão.

"Não se pode concluir que a Câmara tenha perdido o processo, uma vez que lhe assiste o direito de recorrer. A anulação, ou não, das eleições só será decidida quando forem esgotadas todas as vias de recurso", disse o advogado em entrevista à DW África.

Braima Camará é um dos 15 dissidentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que foram alegadamente expulsos do Parlamento da Guiné-Bissau.