Prorrogado mandato da EMOCHM, sem prazo definido

A Equipa Militar de Observadores Internacionais da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM) resulta do acordo de paz, celebrado em setembro de 2014, pelo ex-Presidente Armando Guebuza, da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), e pelo líder do maior partido da oposição, Afonso Dhlakama, da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO).

O acordo colocou termo a mais de 17 meses de confrontações militares na região centro.

O mandato inicial da missão previa 135 dias de trabalho que foram concluídos nesta segunda-feira (23.02). No entanto, durante a ronda negocial, as partes não alcançaram um consenso em relação ao período de duração da prorrogação do mandato.

Segundo o chefe da delegação da RENAMO, Saimone Macuiana, seu partido defende um alargamento da EMOCHM por mais 120 dias, enquanto José Pacheco, chefe da delegação do Governo, diz que a missão deveria ser prorrogada por apenas mais 60 dias.

Cada uma das partes deverá apresentar, nos próximos dias, um programa para sustentar as suas propostas para que se chegue a um acordo.

Calcanhar de Aquiles

Outro ponto que deverá ser clarificado nos próximos dias, refere-se à exigência do Governo de que, durante a prorrogação do mandato, a RENAMO conceda a entrega das listas dos seus homens armados residuais.

Este foi o ponto de discórdia que se arrastou nos últimos meses nas discussões entre o Governo e a RENAMO.

O Governo defende que o maior partido da oposição deve entregar as listas dos seus homens. Já o partido liderado por Afonso Dhlakama quer, como condição prévia, que seja adotado primeiro um modelo de integração dos seus homens nas Forças Armadas e na polícia, alegando pretender evitar a marginalização dos mesmos - como se verificou após o Acordo de Paz de 1992.

A missão implica custos ao Estado moçambicano. Também o financiamento à EMOCHM esteve na mesa de negociações. O chefe da delegação do Governo, José Pacheco, tem referido, com frequência, que a presença dos observadores da EMOCHM em Moçambique representa um custo de USD 10 milhões aos cofres do Estado.

Segundo José Pacheco, o valor seria oneroso para o país principalmente porque, durante os decorridos 135 dias do mandato, não se registraram progressos na implementação do acordo no que se refere ao desarmamento das forças residuais da RENAMO e na integração de seus homens.

Na semana passada, Pacheco chegou mesmo a declarar que não crer que "haja matéria capaz de influenciar a manutenção de pessoas que não estão a fazer nada", referindo-se aos observadores da EMOCHIM.

Para esta reunião entre as partes, estava previsto inicialmente o debate em relação à despartidarização dos órgãos do Estado, mas o tema não chegou a ser apresentado.