Tanzânia: Liberdade de expressão e imprensa em regressão

O regulamento conhecido como Regulamento de Comunicações Eletrónicas e postais de 2018, publicado inicialmente pela Autoridade de Reguladora das Comunicações da Tanzânia, foi assinado a meio de março de 2018.

Segundo o novo regulamento, bloggers e cidadãos da Tanzânia que operem serviços de streaming online de rádio e televisão têm de obter uma licença e pagar uma taxa anual de mais de 750 euros para poderem publicar conteúdo online. Fóruns na internet e utilizadores de redes sociais também são afetados. Críticos dizem que é um montante elevado para muitos e vêm esta taxa como mais uma tentativa do Presidente John Magufuli para abafar vozes dissidentes.

O novo regulamento também permite ao Governo revogar uma licença se o site publicar conteúdo "incómodo” ou que possa "levar à desordem pública". Um blogger pode ser multado até 1780 euros por publicar esse tipo de conteúdo.

 "Podemos dizer que a liberdade de expressão neste país está a regredir progressivamente, está a ser seriamente limitada", afirma o analista político Jenerali Ulimwengu.

Repórteres Sem Fronteiras preocupados

Alguns órgãos de comunicação já foram fechados no passado por longos períodos de tempo. Em 2017, pelo menos 4 jornais foram suspensos e fechados. O diário swahili "Tanzania Daima” foi suspenso por 90 dias depois de ter sido acusado de espalhar "falsas informações" numa história sobre uso um medicamento antirretroviral para pessoas com HIV. O jornal local, Nipashe, decidiu suspender uma publicação de fim de semana, três meses depois de ter publicado material que não caiu muito bem ao Presidente Magufuli.

Também já houve casos de jornalistas detidos ou dados como desaparecidos. O editor de uma plataforma de discussão muito conhecida, Fórum Jamii , foi detido e julgado por ter publicado conteúdo que falava em corrupção na Tanzânia.

A organização Repórteres Sem Fronteiras condena este último golpe conta a liberdade de expressão na Tanzânia.

"Se as autoridades da Tanzânia quisessem acabar com a informação online, era exatamente isto que fariam", diz Arnaud Froger, presidente da secção africana da organização.

Arnaud Froger diz-se preocupado com o percurso da Tanzânia desde que Magufuli tomou posse, em 2015. "Muitas rádios foram fechadas, o  jornalista de investigação Azori Gwanda está desaparecido há cinco  meses e editores de fóruns e jornalistas são regularmente vítimas de processos criminais. Este novo regulamento é outro passo num contexto de deterioração significante da liberdade de imprensa na Tanzânia", comenta Froger.

Um Presidente autoritário

O Presidente de 58 anos tomou posse em outubro de 2015 e tem vindo passo-a-passo a apertar as leis que regulam a liberdade de imprensa do país, levando a polícia e funcionários de ministérios a tomarem medidas contra organizações de comunicação.

"Eu quero dizer aos donos de órgãos de comunicação – tenham cuidado. Se acham que têm esse tipo de liberdade, não é verdade", avisou Magufuli num evento público em março de 2017. Este comentário seguiu-se a um outro que feito em janeiro do mesmo ano, em que o presidente dizia que os jornais que atuassem de forma "não ética" teriam os dias contados.

Ulimwengu comenta que as pessoas vão sempre procurar alternativas para se expressarem, pois não se pode esperar que simplesmente se calem. "Quanto mais as autoridades reprimirem as vozes legítimas, que querem expressar-se e falar abertamente das injustiças, mais as pessoas procuram formas de comunicação clandestinos e menos transparentes", disse à DW.

Magufuli, apelidado de "escavadora", devido à sua liderança com mão de ferro, demitiu dezenas de funcionários públicos devido a alegações de corrupção e ineficiência desde que foi eleito em 2015, na sequência de uma reforma governamental.

 "Toda a gente apoiava Magufuli quando ele tomou estas medidas", conta Ulimwengu. "Mas tenho a sensação que menos pessoas estão inclinadas para o apoiar, porque ele já estragou aquela imagem anticorrupção e antievasão fiscal com esta repressão da liberdade de expressão. E as pessoas perguntam-se ‘Se de facto estas a fazer algo bom pelas pessoas, porque queres escondê-lo?' ", acrescentou.

Repressão política

Durante o seu mandato, inúmeros membros da oposição já foram presos e outras pessoas foram detidas, acusadas "insultos" ao presidente. Tundu Lissu, líder do partido da oposição "Partido pela Democracia e Progresso" foi atacado no caminho para casa depois de um encontro parlamentar. Ficou gravemente ferido. Lissu é considerado uma das principais vozes contra o Presidente.

Ulimwengu conta à DW que a oposição foi minimizada.

 "Alguns do membros da oposição calaram-se completamente. Já não se espera ouvir as suas vozes, com a força necessária, levantarem-se e dizer ‘isto não está certo, isto não é justo, isto é antidemocrático' ", explica.

Ulimwengu descreve ainda uma sensação generalizada de que os espaços públicos estão a ser silenciados, parte da agenda de Magufuli, que proibiu os partidos da oposição de organizarem manifestações e mobilizações públicas.

Ativistas pelos direitos humanos têm estado a pressionar Magufuli para governar de forma menos autoritária. Os Estados Unidos, a União Europeia e muitas embaixadas de países ocidentais já expressaram a sua preocupação com a violência política no país e alegações de abusos de direitos humanos.