Tunísia vota nova Constituição em referendo histórico

Mais de 9,2 milhões de tunisinos estão convocados a votar esta segunda-feira (25.07) no primeiro referendo da história da Tunísia. Vão decidir se querem uma nova Constituição para substituir a de 2014, resultante de uma transição democrática que agora segue um rumo incerto.

As mais de 11.000 assembleias de votação permanecerão abertas das 6h às 22h locais durante um dia não útil em todo o país e que coincide com o período de férias.

Observadores nacionais e internacionais garantirão a legalidade do referendo e estarão presentes delegações oficiais da União Africana, da Liga Árabe e da organização Carter, detalhou à agência de notícias EFE Farouk Bouasker, presidente da Instância Superior Independente para Eleições (ISIE), encarregado de monitorar a votação.

O Presidente da Tunísia, Kais Saied, modificou por decreto em abril a composição do ISIE, órgão até então independente, cujos membros passaram a ser eleitos de forma direta e indireta por ele.

Por sua vez, a associação tunisina Mourakiboun irá mobilizar 3.200 observadores para mil assembleias de votação, enquanto as autoridades anunciaram que 84.000 agentes supervisionarão os colégios eleitorais.

Os 348.876 eleitores residentes no exterior podem votar nas embaixadas e consulados desde o último sábado (23.07).

"Nova República"

O referendo constitucional faz parte do roteiro do Presidente tunisino, que em 25 de julho de 2021 decretou estado de emergência para corrigir, segundo declarou então, o curso revolucionário que começou em 2011 com a queda da ditadura de Zine el Abidine Ben Ali.

A nova Constituição, se aprovada, substituirá a atual de 2014 e formará um sistema político que passará de parlamentar, como o atual, a "ultra-presidencial", pois confere maiores poderes executivos ao chefe de Estado e enfraquece o papel do Parlamento.

Juristas alertaram sobre a falta de independência judicial e a separação de poderes que garantem o Estado de Direito no novo texto que, em sua avaliação, "codifica o autoritarismo".

Os cidadãos, que viram o rascunho final em 30 de junho - posteriormente modificado em 8 de julho com pequenas alterações - terão que decidir amanhã se votarão "sim" ou "não" ao novo texto.

Calendário eleitoral

A contagem dos votos se estenderá de terça-feira a quinta-feira (28.07), quando serão conhecidos os resultados preliminares, após o que se abrirá um período de alegações entre 30 de julho e 27 de agosto até a publicação dos resultados finais em 28 de agosto.

O texto contempla nas disposições transitórias que o decreto de setembro de 2021, pelo qual o Presidente governa com medidas excecionais, será mantido até a formação de um novo Parlamento.

Saied anunciou eleições legislativas para 17 de dezembro, data em lembrança da autoimolação em 2010 do jovem vendedor ambulante Mohamed Bouazizi na cidade de Sidi Bouzid em 2010, considerada a centelha dos protestos que levaram à revolução.

Já neste 25 de julho se completa um ano desde que Saied destituiu o primeiro-ministro e suspendeu o Parlamento - depois dissolvido - para "salvar" a nação, além de ser o 65º aniversário da proclamação da República da Tunísia por Habib Bourguiba.

O Presidente tunisino, que insiste na criação de uma "Nova República", baseou o atual roteiro político em uma pesquisa digital realizada em janeiro na qual participaram pouco mais de 5% dos eleitores registrados.

A maioria dos partidos políticos pediu um boicote ao referendo histórico que não contempla um limite mínimo de participação para a aprovação final do projeto constitucional.