Delações da Odebrecht envolvem todos os ex-presidentes vivos

O fim do sigilo sobre as delações da Odebrecht e da lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, nesta terça-feira (11/04), revelou menções ou pedidos de inquéritos envolvendo todos os cinco ex-presidente brasileiros vivos.

Apenas no caso de Fernando Collor já existe a abertura de um novo inquérito. No caso de Luiz Inácio Lula da Silva, foram feitos seis pedidos. No de José Sarney, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso, existem menções em delações que foram enviadas para diferentes tribunais. Veja o que disseram executivos e ex-executivos da Odebrecht contra cada um dos ex-presidentes:

José Sarney (1985-1990)

O ex-presidente e ex-senador é mencionado numa delação da Odebrecht que envolve propinas na construção da ferrovia Norte-Sul, cuja obra foi iniciada no governo Sarney. De acordo com as delações dos executivos Pedro Augusto Carneiro Leão Neto e João Antônio Pacífico Ferreira, figuras do círculo político do ex-presidente receberam entre 2008 e 2009 cerca de 1% sobre o contrato da obra.

As acusações constam no pedido de abertura de inquérito contra o deputado federal Milton Conti (PR-SP). As informações sobre Sarney, passadas pelos delatores da Odebrecht, foram encaminhadas à Justiça de Goiás.

Sarney já é alvo de um inquérito no Supremo por suspeita de obstrução da Justiça no âmbito da Lava Jato, junto com os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL). O caso se refere à conversa grampeada que o ex-presidente teve com o ex-diretor da Petrobras Sérgio Machado.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Renan e Sarney prometeram a Machado que iriam acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha para influenciar uma decisão do STF sobre um possível desmembramento do inquérito que envolvia o ex-diretor. Sarney não comentou o caso.

Fernando Collor de Mello (1990-1992)

Único ex-presidente com foro privilegiado, já que ainda mantém uma cadeira no Senado, Collor é o único da relação que já é alvo de um inquérito aberto com base nas delações da Odebrecht. O seu caso não foi encaminhando para outros tribunais, permanecendo no Supremo. O relator da Lava Jato, Edson Fachin, já determinou a abertura do inquérito.

Collor é suspeito de ter recebido 800 mil reais de propina e caixa 2 para a sua campanha ao Senado em 2010. Segundo os delatores da Odebrecht, o valor foi pago pelo grupo em espécie. Em troca do dinheiro, Collor teria se comprometido a atuar a favor do grupo no Legislativo. Na planilha de políticos beneficiados por propinas pagas pela empresa, Collor era tratado com o apelido de "Roxinho”.

Antes da decisão de Fachin, o ex-presidente já era alvo de cinco inquéritos no Supremo por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. Em um deles, o senador já foi denunciado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a acusação de receber 29 milhões de reais em propina em troca de influenciar contratos da BR Distribuidora. A aceitação da denúncia ainda não foi avaliada pelo Supremo.

Investigadores da Lava Jato apontaram que Collor comprou veículos de luxo para lavar o dinheiro. Entre os veículos, um Lamborghini avaliado em 3,2 milhões de reais e uma Ferrari de 1,45 milhão.

Collor não comentou a abertura do inquérito.

Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

Em sua delação, Emílio Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da Organização Odebrecht, disse ter pago "vantagens indevidas não contabilizadas” para as campanhas de Fernando Henrique à Presidência da República em 1994 e 1998.

"Ajuda de campanha eu sempre dei a todos eles. E a ele [FHC] eu também dei. E com certeza teve ajuda de caixa oficial e não oficial. Se ele soube ou não, eu não sei", disse Emílio.

Em resposta, FHC disse que desconhece eventuais gastos de campanha citados por Emílio Odebrecht. "Não tenho nada a esconder, nada a temer e vou ver com calma do que se trata. Por enquanto, não há nada especifico, é tudo muito vago”, disse, em um vídeo.

A delação envolvendo FHC foi enviada para a Justiça Federal em São Paulo.

Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010)

O ex-presidente se tornou alvo de seis pedidos de inquéritos baseados nas delações da Odebrecht. Todos eles foram enviados para a Justiça Federal do Paraná, onde o petista já é réu em duas ações penais. Lula também é réu em três outros casos no Distrito Federal.

Os novos pedidos envolvem tanto a suspeita de lobby promovido pelo ex-presidente em favor da Odebrecht quanto ao pagamento de mesadas para seus parentes.

Leia mais: O que dizem os novos pedidos de inquérito contra Lula

Agora cabe ao juiz Sérgio Moro decidir pela abertura de novos inquéritos ou se eles vão ser incorporados aos já existentes que tramitam contra o ex-presidente no Paraná.

A defesa do petista disse que as acusações são "frívolas" e que não há provas contra o ex-presidente. 

Dilma Rousseff (2011-2016)

A ex-presidente foi mencionada. Em uma das delações, Emílio Odebrecht disse que Dilma foi "responsável pelo favorecimento” da empresa Tractebel-Suez na licitação para construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. À época da licitação, Dilma era chefe da Casa Civil do governo Lula.

Segundo o depoimento, executivos da Odebrecht dizem ter pedido ajuda de Lula para reverter a vitória da empresa na concorrência, mas Lula teria preferido "não contrariar a então presidente Dilma Rousseff, vista como responsável pelo favorecimento da Tractebel".

Em outro depoimento, o ex-executivo Alexandrino Alencar citou pagamentos ilegais para a campanha de Dilma em 2014. Segundo Alencar, o dinheiro foi pago por intermédio do assessor Manoel Sobrinho, a pedido de Edinho Silva, que foi o tesoureiro da petista.

Não são citados valores, mas em seu depoimento, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, disse que pagou 150 milhões de reais à campanha da petista, parte dele em caixa 2. Uma parte desse valor foi repassada como pagamento da edição de medidas provisórias que beneficiaram a Odebrecht ainda no governo Lula.

Outro pacote de delações foi arrolado com o nome de Dilma. Elas narraram que o governo Lula agiu em diversos momentos nos anos 2000 para beneficiar a expansão da Braskem, o braço petroquímico da Odebrecht. Em troca, milhões de reais teriam sido repassados para campanhas eleitorais do PT. Os depoimentos não citam quais teriam sido as irregularidades cometidas por Dilma.

Parte das delações que envolvem Dilma serão encaminhadas para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, porque estão atrelados a Edinho Silva, que hoje é prefeito de Araraquara (SP). O restante foi encaminhado para a Justiça Federal do Paraná.

A presidente já é alvo de um inquérito no Distrito Federal por suspeita de obstrução de Justiça  O caso envolve o episódio da nomeação de Lula como ministro em 2016.

Quando o sigilo sobre todas as delações foi extinto, Dilma divulgou nota afirmando que "vem sendo vítima de vazamentos seletivos e direcionados há meses". Ela não comentou o conteúdo das delações.