Especialistas alemães criticam Guantánamo

A abertura de um tribunal militar pelos americanos na ilha de Guantánamo para julgar dois iemenitas, dois sudaneses e um australiano acusados de "pertencer a uma organização terrorista" vem sendo duramente criticada por especialistas alemães.

A nomeação de uma comissão militar pelo presidente George W. Bush em 2001 responsável pelo julgamento dos acusados – supostamente pertencentes à rede terrorista Al-Qaeda – baseia-se em uma decisão da Suprema Corte americana do ano de 1942, que serviu de base jurídica para que Franklin D. Roosevelt pudesse julgar sabotadores alemães nos EUA. Trata-se, no entanto, de uma sentença já naquela época muito polêmica e discutida.

Contra o Direito Internacional

Especialistas alemães: "Tal processo não respeita o Direito Internacional nem está previsto na convenção internacional de direitos políticos e civis de 1966, que os EUA também assinaram", argumenta Martina Haedrich, professora de Direito Internacional na Universidade de Jena.

Segundo Haedrich, o recurso à sentença da Suprema Corte de 1942 é questionável, uma vez que na época não havia nenhuma convenção de direito civil que envolvesse os EUA. Hoje, essa convenção garante a qualquer réu o direito a um julgamento perante um tribunal independente e com possibilidade de revisão. "E a prática mostra que comissões militares não são independentes."

Além da impossibilidade de revisão da causa em tribunais militares, há outras diferenças em relação aos julgamentos convencionais. Tribunais militares são automaticamente ligados ao Poder Executivo. Critérios para o reconhecimento de provas também diminuem. Além disso, cidadãos americanos não podem ser julgados por tribunais militares.

Jogo de forças entre governo e Suprema Corte

Mas especialistas acreditam que a Casa Branca esteja ciente do problema. "O governo vai testar até onde pode ir, até que a Suprema Corte imponha limites legais claros", disse Emily Silverman, especialista em direito norte-americano do Instituto Max Planck de Direito Criminal Internacional em Freiburg. "Nos EUA, há atualmente uma disputa de poder entre o governo e a Suprema Corte. Eu não acredito que a Suprema Corte ficará observando de braços cruzados por muito tempo, caso o Executivo crie novas formas de direito inconsistentes com a Constituição norte-americana."

Em junho deste ano, a Suprema Corte decidiu que os acusados podem entrar com processos em tribunais civis dos EUA para contestar sua detenção em Guantánamo, mesmo que estejam sendo mantidos além da fronteira norte-americana. Isso pode ser entendido como um sinal da Suprema Corte de que poderia transferir a autoridade para tribunais civis.

Militares também criticam

Até que a Suprema Corte intervenha, o processo segue inalterado. Surpreendente, entretanto, é a crescente insatisfação entre os próprios militares. "É notável que a defesa, também formada por militares, critique o processo tão severamente", salienta Haedrich. Também Silverman, do Instituto Max Plack, espera que a defesa faça de tudo para defender seus mandantes da melhor forma possível. Segundo o jornal alemão Tagesspiegel, a resistência entre os militares "logo estará no centro das atenções".