Fachin determina prisão de Maluf
19 de dezembro de 2017
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou nesta terça-feira (19/12) que o deputado Paulo Maluf (PP), de 86 anos, comece imediatamente a cumprir a pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado, a qual foi condenado em maio pelo crime de lavagem de dinheiro.
O magistrado recusou um recurso da defesa de Maluf que tentava reverter a condenação. O deputado se entregou à Polícia Federal em São Paulo nesta quarta-feira.
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"Por qualquer dos fundamentos, é manifestamente incabível o recurso manejado, restando evidenciado seu caráter meramente protelatório. Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório", argumentou Fachin na sua decisão. O ministro determinou ainda que Maluf perca o mandato de deputado federal.
O advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, criticou a decisão de Fachin, alegando que, pelo fato de o deputado ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da primeira turma do STF, ele teria supostamente o direito de ter seu recurso analisado no plenário da Corte. Castro afirmou que pedirá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a determinação.
"Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos. Confiamos que a presidência do Tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo", acrescentou Castro, em nota.
Condenação
Em maio, Maluf foi condenado pela primeira turma do STF por lavagem de dinheiro. O deputado foi acusado de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado de obras durante a época em que foi prefeito de São Paulo entre 1993 e 1996. Mais de 172 milhões de dólares teriam sido desviados pelo político.
Porém, das cinco acusações por lavagem de dinheiro que pesam sobre Maluf, quatro já prescreveram. Por isso, o deputado foi considerado culpado apenas pelo desvio de cerca de 15 milhões de reais.
Em outubro, a primeira turma do STF negou um recurso da defesa do deputado que tentava reverter a condenação. Depois disso, os advogados entraram com outro recurso.
O processo contra Maluf foi instaurado em setembro 2011, quando o STF entendeu que havia indícios suficientes para torná-lo réu. Além dessa ação, o deputado é réu em outros três processos no Supremo, acusado de corrupção passiva, crimes financeiros e falsidade ideológica eleitoral.
Em abril, Maluf também foi condenado na França a três anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro em grupo organizado, que foi cometido entre 1996 e 2005. Ainda cabe recurso à decisão.
CN/lusa/abr/ots
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