Lei dos transgênicos entrará em vigor em 2005

Os lavradores alemães precisarão ter em mente a nova regulamentação do plantio de transgênicos, quando forem semear seus campos, passado o inverno. Nesta sexta-feira (26/11), o Bundestag aprovou definitivamente a lei, que contou com grande resistência da oposição e dos governos estaduais. A 1º de janeiro de 2005, ela entrará em vigor.

A maioria constituída pelos parlamentares da coalizão governamental social-democrata e verde foi suficiente para rejeitar um recurso imposto pelo Bundesrat, a câmara alta do Legislativo, na qual os Estados estão representados e os partidos oposicionistas têm maioria. Para a oposição, as regras rígidas impostas pela legislação teriam por meta impedir o cultivo dos transgênicos no país.

Já a ministra da Agricultura, a política do Partido Verde Renate Künast, acentua que a legislação garante maior segurança e transparência, possibilitando que os métodos convencionais e orgânicos de cultivo continuem subsistindo mesmo que a agricultura transgênica se expanda.

Registro, regras e responsabilidade

Todos os campos em que for praticada a agricultura transgênica serão lançados num registro especial. Com isso, outros produtores agrícolas, pecuaristas e apicultores das redondezas poderão informar-se sobre a possibilidade de contaminação de seus produtos por pólens de plantas transgênicas.

As regras ancoradas na nova lei determinam com precisão como o agricultor deve proceder para proteger a vizinhança de contaminação por pólens provenientes de suas plantações, impõem distâncias mínimas e indicam barreiras naturais contra a proliferação de pólens.

Lavradores que se dedicarem à agricultura transgênica se responsabilizarão por possíveis prejuízos em campos vizinhos, causados por pólens de suas plantas. Agricultores adeptos de métodos convencionais ou orgânicos poderão exigir indenizações junto a tribunais. Não sendo possível determinar de onde veio a contaminação, todos os donos de campos com plantas transgênicas da vizinhança dividem a responsabilidade entre si e pagam as indenizações em partes iguais. Os comerciantes de sementes transgênicas também podem ser chamados à responsabilidade, se não alertarem especificamente para os riscos e não fornecerem instruções de cultivo.