Pacote deve impulsionar a economia alemã

Governo e oposição tiveram que ceder em vários pontos e cada partido deu-se por satisfeito com o resultado das duras negociações na Comissão de Mediação entre as duas casas legislativas. O chanceler federal, Gerhard Schröder, que saiu fortalecido da contenda, alegrou-se com o resultado: "O impulso econômico que esperamos vai estabilizar o mercado interno e, além disso, ficou evidente que a Alemanha se dispõe a fazer reformas para assumir novamente uma posição de liderança econômica."

O pacote já havia sido aprovado pela maioria governista social-democrata e verde na câmara baixa (Bundestag), mas deparou-se com a resistência da oposição na câmara alta (Bundesrat), que é dominada pela oposição democrata-cristã. Esta alegou que as medidas iriam ser financiadas com mais dívidas públicas, aumentando ainda mais o déficit orçamentário já excessivo da União. Por isso a Comissão de Mediação teve de ser ativada e a cúpula partidária nacional ainda viu-se obrigada a uma rodada decisiva de negociações, que foram encerradas com um acordo no domingo (14).

Alívio fiscal pela metade

- Com a antecipação da terceira fase da reforma tributária, de 2005 para 2004, cidadãos e empresas contam com um alívio fiscal no total de 7,8 bilhões de euros, em vez dos 15,6 bilhões de euros previstos no projeto original aprovado pela maioria governista na câmara baixa.

A reforma fiscal foi a questão mais polêmica do pacote oficial. A oposição acusou o governo de querer financiar o alívio fiscal com mais dívidas, o que seria de extrema gravidade, considerando que o déficit orçamentário da Alemanha já ultrapassou o limite de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo Pacto de Estabilidade do Euro.

Nas negociações na Comissão de Mediação entre o Bundestag e o Bundesrat, governo e oposição concordaram em aumentar a alíquota mínima do imposto de renda de 15% para 16% e reduzir a alíquota máxima de 45% para 42%. Isto permite que apenas 25% do alívio fiscal seja financiado com novas dívidas do Estado. O restante será coberto com a privatização de bens estatais e redução de subvenções. A presidenta do maior partido oposicionista, a União Democrata Cristã (CDU), Angela Merkel, declarou-se muito satisfeita com esse consenso.

Mercado de trabalho

- Com a reforma do mercado de trabalho, com a meta de gerar mais empregos, vai valer novamente o que o projeto inicial do gabinete propôs, mas havia sido cortado pelas bancadas governistas no Bundestag: a proteção no emprego será afrouxada para novos contratados em firmas com menos de dez empregados. Pela lei ainda em vigor a regra vale para empresas com menos de cinco empregados. Situação e oposição concordaram também em criar uma regra jurídica para acordos coletivos de trabalho, nos casos em que empregadores e sindicatos não consigam um consenso em suas negociações.

O presidente do Partido Liberal, Guido Westerwelle, viu nisso um sucesso para as médias empresas: "Agora não existe somente uma política de redução de impostos solidamente financiada, mas também uma melhoria decisiva no mercado de trabalho, especialmente para as médias empresas".

O presidente da central sindical DGB, Michael Sommer, criticou, todavia, a redução da proteção no emprego. Isto é péssimo para os sindicatos, segundo o sindicalista. Ele disse duvidar que a nova facilidade para demissão de pessoal vá gerar mais emprego. O argumento oficial é de que muitas pequenas empresas não empregam mais gente em virtude das dificuldades que teriam para efetivar demissões.

Autônomos foram dispensados de pagar - Situação e oposição encontraram consenso também para reordenar as finanças dos municípios. O governo desistiu de incluir os profissionais autônomos no imposto sobre atividades empresariais e concordou em ceder aos municípios maior parte deste tributo. As prefeituras vão obter também o direito de cuidar das questões das pessoas desempregadas por longo tempo e, se quiserem, administrar a junção do seguro-desemprego e do auxílio social pago pelo Estado aos mais necessitados. Esta nova combinação visa estimular os desempregados a aceitarem qualquer oferta de emprego.

Foi um grande acordo, na opinião do presidente da União Social Cristã (CSU) e governador da Baviera, Edmund Stoiber. Ele conta com uma redução de despesas de 20% a 28%, devendo render em 2,5 bilhões de euros para os municípios.