Angola no pelotão da frente contra discriminação homossexual

Várias organizações de defesa dos direitos humanos saudaram Angola pelo passo importante para dar visibilidade e mudar a atitude social em relação à comunidade Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero (LGBT).

A mudança aconteceu a 23 de janeiro, com a aprovação do novo Código Penal angolano, que deixou de criminalizar os atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo e passou a penalizar a discriminação em função da orientação sexual. O novo Código Penal indica também que quem se recusar a empregar uma pessoa em função da orientação sexual poderá ser condenado a uma pena máxima de dois anos.

Esta mudança acabou com os derradeiros vestígios nos ordenamentos jurídicos dos países lusófonos, especialmente dos africanos, do Código Penal português de 1886, que determinava a detenção para quem se entregasse "habitualmente à prática de vícios contra a natureza".

"Proteção ativa" em Angola

Para a especialista em direitos LGBT da organização Human Rights Watch (HRW), Neela Ghoshal, há um ponto bastante positivo na mudança ocorrida em Angola: "O Governo não só despenalizou a relação entre pessoas do mesmo sexo, mas também proibiu a discriminação. Isso demonstra que não é apenas uma aceitação passiva dos direitos LGBT, mas uma proteção ativa, que não é algo que temos visto em muitos outros países. É bastante incomum."

Apesar de Angola não ter processado homossexuais e lésbicas nas últimas décadas, as relações entre pessoas do mesmo sexo ainda eram amplamente consideradas tabu pelo Governo, devido à grande influência da Igreja Católica. Isso pode ter sido parte da razão pela qual a descriminalização não tenha ocorrido anteriormente.

No ano passado, Angola já tinha dado sinais de mudança. A Associação Íris Angola, organização fundada em 2013 para defender os direitos LGBT no país, foi regulamentada em 2018. A associação saúda o novo Código Penal angolano, mas lembra que são necessárias mais medidas para proteger os membros da comunidade LGBT. Nos últimos três anos, segundo a Associação Íris, pelo menos quatro homossexuais foram assassinados em Angola.

Despenalização em breve noutros países?

De acordo com a HRW, há sinais de que outros países africanos se preparam para descriminalizar a homossexualidade. Moçambique já descriminalizou a homossexualidade em 2015. Mas, ao contrário de Angola, ainda não reconheceu legalmente a Lambda, a única organização LGBT do país.

Organizações de direitos humanos noutros países africanos, como o Quénia e o Botswana, estão a lutar contra a discriminação legal de homossexuais nos tribunais. No Zimbabué, a tensão diminuiu após a queda do Presidente Robert Mugabe. Segundo a HRW, o novo Governo zimbabuenao tem dialogado com grupos LGBT.

No Uganda, a comunidade LGBT ainda enfrenta uma forte discriminação e frequentemente os homossexuais são perseguidos e até julgados pela Justiça.

Na Namíbia, apesar de o país ainda punir a homossexualidade, a comunidade LGBT está a crescer. A primeira parada do orgulho LGBT foi realizada há três anos.

Para o diretor da organização Out-Right, Friedel Dausab, há sinais de mudança. "Até o chefe da Polícia quer treinar o seu pessoal para fazê-los entender que eles estão lá para todos os cidadãos, sem importar a orientação sexual", conta.

Na África do Sul, a abordagem em relação à homossexualidade é muito mais liberal. Após o Apartheid, o país foi a primeira nação no mundo a mudar a sua Constituição para banir a discriminação contra a orientação sexual.

Em 2006, a África do Sul tornou-se o primeiro país africano - e o quinto país do mundo - a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, membros da comunidade LGBT sul-africana ainda sofrem violência e alguns até são mortos, de acordo com informações da HRW.