União fiscal

Nesta quarta-feira (14/12), a chanceler federal alemã, Angela Merkel, declarou que as resoluções da cúpula da União Europeia (UE) da semana passada teriam aberto o caminho para uma "nova Europa". Com a decisão de estabelecer uma união fiscal, finalmente um plano político central para o bloco teria sido colocado em prática.

"Não estamos mais somente falando de uma união fiscal, mas começamos a concebê-la", disse Merkel no Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão). Até março de 2012, as resoluções deverão ser conformadas legalmente e entrar em vigor.

Durante seu discurso, Merkel lamentou o fato de o Reino Unido não ter apoiado as resoluções da cúpula de Bruxelas. A chanceler federal enfatizou, entretanto, não ter dúvidas de que o Reino Unido continuará sendo um importante parceiro da União Europeia.

A chefe de governo alemã reiterou também seu objetivo político de fazer com que a Europa saia fortalecida da crise. Merkel citou e avaliou a evolução e os esforços de austeridade por parte de países da zona do euro, como Irlanda, Itália e Espanha.

"Quem assume a própria responsabilidade e faz sua tarefa de casa pode contar com solidariedade", disse. Muito estaria sendo exigido dos cidadãos em toda a Europa, os quais, por isso, também mereceriam um reconhecimento, acrescentou.

Cinco pontos para mais solidariedade

"Responsabilidade" e "solidariedade" seriam dois dos três pilares da nova união fiscal, segundo Merkel. A chanceler federal enunciou cinco pontos para descrever o novo cenário para a solidariedade comunitária.

Em primeiro lugar, a eficácia do atual Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) deve ser aumentada. O novo Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) também tem de ser privilegiado. Capital deve entrar no mecanismo já em 2012 – proveniente de todos e não somente dos países classificados como AAA pelas agências de risco.

Além disso, o Fundo Monetário Internacional (FMI) receberá 200 bilhões de euros. Quanto à participação do setor privado, a Grécia continua sendo um caso especial, segundo Merkel. No futuro, tudo correria como de costume no FMI, ou seja, sem o envolvimento do setor privado.

Por último, para decidir sobre financiamentos rápidos a partir do MEEF, passará a ser necessária uma maioria de 85% – apenas decisões de princípio seguirão sendo definidas por unanimidade.

Combate à crise de confiança

Merkel reiterou novamente que a crise atual é uma crise de dívida pública. Porém, ela também se tornou uma crise de confiança. Por isso, de acordo com a chefe de governo, apenas um terceiro pilar da união fiscal conseguiria reunir provisões para o futuro e estabelecer confiança a longo prazo: os países deverão determinar regras claras sobre endividamento – se possível, em suas constituições. O não-cumprimento de tais regras levaria a sanções, impostas e controladas pela Corte Europeia de Justiça.

A chefe do governo alemão também discursou sobre a demanda pelos controversos eurobonds. "Estamos pagando as contas pelos erros do passado, e os eurobonds seriam mais um erro", disse Merkel sob protestos no plenário. Segundo a chanceler, os eurobonds não combateriam o problema pela raiz.

Determinação frente a adversidades

"O euro é um símbolo da força da unificação europeia", disse Merkel. Com determinação, a situação atual poderia ser revertida, acredita a chanceler federal. Em outros pontos de seu discurso, a política não soou tão combativa. Merkel aponta que serão necessários anos para sair da crise, e que haverá adversidades, as quais não deverão, porém, ser motivo de desânimo.

"Uma solução simples e rápida, uma manobra libertadora, não existe", defendeu Merkel sua maneira de lidar com a crise, que muitos criticam. "Esses não são os passos acertados", considera o social-democrata e líder da oposição Frank-Walter Steinmeier. Para ele, as resoluções recentes também não seriam capazes de acalmar os mercados.

Autor: Kay-Alexander Scholz (lpf)
Revisão: Roselaine Wandscheer